A
Secretaria Municipal da Fazenda tem por finalidade formular, coordenar e
executar as funções de adm inistração tributária, financeira, orçamentária,
patrimonial e contábil do Município, com a seguinte área de competência:
I – promover a administração e fiscalização tributária;
II – realizar a programação e administração financeira;
III – promover a administração do serviço de tesouraria e contabilidade;
IV – promover a arrecadação, pagamento e guarda de valores;
V – elaborar e acompanhar as diretrizes orçamentárias e da proposta geral do
orçamento
anual e plurianual, com base nos planos e metas governamentais;
VII – estabelecer e acompanhar as metas fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
VIII – analisar e compatibilizar as propostas de orçamento dos órgãos e
entidades do Município, bem como acompanhamento e controle da execução
orçamentária; e
IX – coordenar as ações de captação de recursos.
João Lennon de Oliveira de Assis
Secretário
Municipal da Fazenda
Edson Jorge Dantas Aquino
Subsecretário
Municipal da Fazenda