A
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente
tem por finalidade formular e executar a política de desenvolvimento econômico
do município, através da agropecuária, abastecimento, cooperativismo,
associativismo, reforma agrária e preservação ambiental, competindo-lhe:
I
– desenvolver políticas agrícolas de irrigação, reforma agrária, assistência
técnica e extensão rural em ar1iculação com os Governos Federal e Estadual e
com os Municípios circunvizinhos;
II – coordenar e realizar estudos para formulação e desenvolvimento da política
agrícola do município;
III – definir a política de abastecimento do município;
IV – elaborar projetos de abastecimento de feiras livres no município e nos
seus
distritos;
V – ordenar e disciplinar a central de abastecimento e feiras livres do
município;
VI – executar as atividades relativas a produção e distribuição de alimentos,
objetivando melhor acesso a população carente;
VII – fomentar a atividade a visando o desenvolvimento do agronegócio;
VIII – promover o associativismo na zona rural;
IX – promover o desenvolvimento da agricultura familiar;
X – estimular a prática da agricultura sustentável e do cultivo orgânico;
XI – administrar os equipamentos agropecuários do município;
XII – executar programas de reflorestamento;
XIII – promover medidas para prevenir e corrigir as alterações do meio ambiente
natural, urbano e rural;
XIV – analisar situações específicas causadoras de poluição do meio ambiente;
XV – propor normas necessárias ao controle, prevenção e correção da poluição
ambiental;
XVI – promover educação ambiental em articulação com a Secretaria Municipal de
Educação, bem como campanhas e eventos voltados para a comunidade;
XVII – estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção de fauna e
flora, bem como para refloresta mento; e
XVIII – promover e executar projetos e atividades voltados para a garantia de
padrões adequados de qualidade ambiental do Município.
Jilvane Alves de Oliveira
Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente